Somos advogados especialistas em negativas de planos de saúde.
O que faz o advogado de Plano de Saúde?
Como advogados especialistas em direito de saúde suplementar, advogado de plano de saúde, auxiliamos usuários de plano de saúde em processos relativos a negativas de exames, materiais, cirurgias e medicamentos, bem como auxiliamos os pacientes para que obtenham o adequado cumprimento contratual quanto às cobranças, reembolsos e cancelamento.
Seu plano negou a cobertura de exame, cirurgia, material ou medicamento?
Nosso escritório conta com advogados de plano de saúde, pois são especializados em direito da saúde suplementar. Desta forma, estamos preparados para atender demandas em que há negativa de cobertura de exames, cirurgias, materiais e medicamentos.
O Plano é obrigado a cobrir todos os exames, cirurgias, materiais e medicamentos?
Sim, desde que estejam de acordo com a segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, e a doença com cobertura contratual) e previstos no rol do § 12, art. 10 da Lei 9.656/98;
E, caso não estejam, preencham os seguintes requisitos:
I – exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou
II – existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais (Lei 14.454/2022);
Lembrando que órteses devem estar ligadas ao ato cirúrgico e não ter finalidade estética; medicamentos não devem ser de uso domiciliar a menos que previstos no rol ou sejam oncológicos (judicialmente, este requisito de modalidade de uso é flexibilizado para o fornecimento do medicamento de alto custo em atenção ao Princípio da Integralidade do Tratamento, arts. 10 e 35-F da Lei 9.656/98).
Como posso contestar a negativa de exames, cirurgias, materiais e medicamentos?
Nossos advogados de plano de saúde poderão lhe auxiliar administrativamente, interpondo recursos junto à operadora do plano de saúde demonstrando o direito e a necessidade justificadamente de fornecimento de exames, cirurgias, materiais e medicamentos.
Pela via judicial, o advogado de plano de saúde, como advogado especialista em direito da saúde suplementar, poderá ajuizar Ação Judicial buscando obrigar o plano de saúde a garantir a cobertura de exames, cirurgias, materiais e medicamentos, de modo a proporcionar melhor qualidade de vida ao paciente.
Restando dúvidas sobre cobertura de exames, cirurgias, materiais e medicamentos envie um e-mail para juridico@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3208-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
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