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Representação de empresas nacionais e estrangeiras em todas as modalidades de proteção da propriedade industrial no Brasil.

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Advogado de Propriedade Intelectual - Rio de Janeiro

Dr. Marcello Ávila Nascimento, advogado de propriedade intelectual no Rio de Janeiro, diante de estante de livros jurídicos

O advogado de propriedade intelectual Marcello Ávila Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o número 128.829 e habilitado perante o INPI como Agente da Propriedade Industrial sob a matrícula 0636, representa empresas nacionais e estrangeiras em todas as modalidades de proteção da propriedade industrial no Brasil.

Com sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, o escritório Ávila Nascimento Advocacia acumula mais de 30 anos de prática dedicada ao registro e defesa de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas perante o INPI e no contencioso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O que faz um advogado de propriedade intelectual

O advogado de propriedade intelectual é o profissional juridicamente habilitado para proteger os ativos intelectuais de empresas e pessoas físicas em todas as esferas: administrativa, judicial e extrajudicial. No Brasil, essa atuação combina dois regimes distintos de habilitação: a inscrição na OAB, que confere capacidade postulatória para atuar em juízo; e o credenciamento como Agente da Propriedade Industrial pelo INPI, que habilita a representação em todos os procedimentos administrativos de marcas e patentes, inclusive recursos e oposições.

Não se confunde com empresas de registro de marcas e patentes, que realizam apenas o depósito inicial de pedidos junto ao INPI, mas carecem de habilitação para atuar em todas as fases do processo: não podem interpor recursos em caso de indeferimento, não podem representar o cliente em processos de oposição movidos por terceiros e não podem, sob nenhuma circunstância, ingressar com ações judiciais de nulidade de registro na Justiça Federal. Essa limitação é determinante quando a proteção da marca ou da patente depende de atuação contenciosa.

Mão segurando lâmpada acesa, símbolo da proteção da propriedade intelectual

Dupla habilitação: OAB e INPI

O advogado de propriedade intelectual que reúne as duas habilitações oferece ao cliente cobertura integral de proteção, sem necessidade de contratar diferentes profissionais para fases distintas do mesmo processo. Essa combinação é especialmente relevante nos casos em que o registro enfrenta obstáculos: exigências do INPI, oposições de terceiros titulares de marcas anteriores, ou decisões de indeferimento que demandam recurso administrativo ou, em instância seguinte, ação judicial. 

Marcello Ávila Nascimento reúne as duas habilitações: advogado inscrito na OAB/RJ sob o número 128.829 e Agente da Propriedade Industrial habilitado perante o INPI sob a matrícula 0636. Essa combinação, incomum no mercado, permite que o mesmo profissional que deposita o pedido de registro cuide pessoalmente de todas as etapas subsequentes, do exame formal ao contencioso no TRF-2, se necessário.

Logotipo da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil
Logotipo do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Serviços do advogado de propriedade intelectual

Registro de Marcas

O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, pelo prazo de dez anos, renovável indefinidamente. O advogado especialista em marcas conduz o processo completo: busca de anterioridade, análise de viabilidade, depósito e acompanhamento junto ao INPI, resposta a exigências do exame formal e de mérito, recursos contra indeferimento e, quando necessário, ação de nulidade na Justiça Federal.

Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade

A patente de invenção protege soluções técnicas novas com atividade inventiva, pelo prazo de 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege melhorias funcionais de objetos de uso prático, pelo prazo de 15 anos. O advogado de patentes realiza pesquisas de anterioridade/violação/liberdade de atuação (FTO), elabora o relatório descritivo, as reivindicações e o resumo do pedido, acompanha o exame técnico até a concessão no INPI e conduz os recursos cabíveis. Saiba como atuamos como advogado de patentes.

Desenho Industrial

O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de objetos e conjuntos de linhas e cores, pelo prazo de até 25 anos. É especialmente relevante para embalagens, moda, design de produto e arquitetura de interiores.

Direito Autoral

O direito autoral protege obras literárias, artísticas e científicas, músicas, fotografias, obras audiovisuais e programas de computador, desde a criação. O advogado de direito autoral organiza a prova de autoria e o registro, redige contratos de cessão e licença e conduz as medidas contra plágio e uso sem autorização.

Licenciamento de Software

Contratos de licença, cessão, desenvolvimento e SaaS, registro de programas e contratos no INPI e defesa de empresas notificadas por uso de software sem licença.

Recurso Administrativo e Contencioso Judicial

O indeferimento pelo INPI não encerra o processo. O titular tem 60 dias, contados da publicação na RPI, para interpor recurso administrativo fundamentado. Se mantido o indeferimento, a via judicial permanece aberta: a ação é proposta na Justiça Federal, e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sede do INPI, conta com varas especializadas em propriedade intelectual, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Saiba mais sobre o recurso contra indeferimento de marca.

Clientes Internacionais

O escritório atua como correspondente brasileiro de escritórios estrangeiros de propriedade intelectual, prestando serviços de depósito, vigilância, oposição e contencioso no INPI e no TRF-2. A comunicação com associates internacionais é conduzida em inglês pelo sócio fundador.

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Selo de 30 anos de experiência em propriedade intelectual

Por que 30 anos de prática fazem diferença

Trinta anos de prática exclusiva em propriedade industrial constroem o que nenhum volume de processos simultâneos pode substituir: o conhecimento jurisprudencial acumulado dos precedentes do INPI e do TRF-2, o domínio da doutrina técnica especializada nas literaturas brasileira, francesa, espanhola e inglesa, e a familiaridade com os padrões de exame de cada área de atuação do INPI.

Em um escritório boutique como o Ávila Nascimento Advocacia, essa experiência é entregue diretamente ao cliente. O sócio fundador conduz pessoalmente cada caso, sem delegação a assistentes ou equipes terceirizadas. Não há passagem de processo entre departamentos, não há perda de histórico, não há surpresas de honorários no meio do caminho.

Edifício O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, onde fica o escritório Ávila Nascimento

O advogado de propriedade intelectual Marcello Ávila Nascimento recebe clientes em sede própria no Condomínio O2 Corporate & Offices, localizado na Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco V, Cobertura 419, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22775-056.

Os procedimentos junto ao INPI são realizados integralmente de forma eletrônica, o que permite ao escritório representar clientes em qualquer estado do Brasil e também correspondentes estrangeiros que precisem de representação habilitada.

Perguntas frequentes

O advogado de propriedade intelectual é profissional inscrito na OAB com habilitação para atuar em todas as esferas: administrativa, judicial e extrajudicial. O Agente da Propriedade Industrial é profissional habilitado pelo INPI especificamente para os procedimentos administrativos de registro de marcas e patentes, mas sem capacidade postulatória judicial. O profissional que reúne as duas habilitações oferece cobertura integral, do depósito do pedido ao contencioso no TRF-2.

Sim. Os procedimentos de registro perante o INPI são realizados eletronicamente, sem vinculação ao estado de domicílio do advogado ou do cliente. O escritório Ávila Nascimento, com sede na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, representa clientes em todo o território nacional.

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, o número de classes da Classificação de Nice e a necessidade de busca de anterioridade, resposta a exigências, oposição ou recurso. O escritório Ávila Nascimento trabalha com proposta transparente, com valor definido do pedido ao certificado. Para solicitar proposta: inpi@avilanascimento.adv.br ou WhatsApp (21) 97272-8787.

O titular tem o prazo de 60 dias, contado da publicação do indeferimento na Revista da Propriedade Industrial,  para interpor recurso administrativo perante o INPI. Se o INPI mantiver o indeferimento em sede de recurso, ainda é possível ingressar com ação de nulidade do ato administrativo na Justiça Federal.

A legislação não exige advogado para o depósito inicial de um pedido de marca junto ao INPI. Os atos perante o INPI podem ser praticados pelo próprio titular ou por procurador habilitado; a representação em juízo, porém, requer advogado inscrito na OAB.

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