Proteja o direito sobre sua saúde!

Não. O plano não pode prejudicar o consumidor por conta de Ação Judicial. O direito à propositura da Ação é um direito assegurado ao cidadão pela Constituição Federal e a análise e decisão do caso concreto cabe ao poder judiciário que dirá qual é a parte que tem razão. Não tenha medo de represálias. Os Planos de saúde passam a respeitar mais o consumidor que defende seus direitos.

Não. O plano não pode ser alterado a qualquer momento. Há regras para alterações como reajustes e mudança na rede credenciada. A alteração de rede credenciada deve ser previamente comunicada e caso prejudique o usuário pode ser questionada na ANS e judicialmente.
Reajustes podem ser aplicados anualmente e por faixa etária seguindo as regras da ANS (para planos individuais/familiares reajuste anual de acordo com a data da contratação e faixa etária, sempre de acordo com os limites da ANS; planos coletivos-empresarias submetidos à negociação, não sujeitos aos índices da ANS).
Nenhuma dessas ou qualquer outra alteração pode ocorrer simplesmente porque o beneficiário processou o Plano.
Por fim, o plano não pode sofrer downgrade por conta de Ação Judicial. O direito à propositura da Ação é um direito assegurado ao cidadão pela Constituição Federal e a análise e decisão do caso concreto cabe ao poder judiciário que dirá qual é a parte que tem razão. Não tenha medo de represálias. Os Planos de saúde passam a respeitar mais o consumidor que defende seus direitos.

Não. O plano de saúde só pode ser cancelado por inadimplência (duas mensalidades dentro de 12 meses) ou fraude e há regras a serem seguidas antes que o plano possa efetivar o cancelamento, como comunicação prévia mediante prova inequívoca de seu recebimento. O plano não pode ser cancelado por conta de Ação Judicial. O direito à propositura da Ação é um direito assegurado ao cidadão pela Constituição Federal e a análise e decisão do caso concreto cabe ao poder judiciário que dirá qual é a parte que tem razão. Não tenha medo de represálias. Os Planos de saúde passam a respeitar mais o consumidor que defende seus direitos.

O primeiro passo é reunir a documentação: contrato, prescrição médica com laudos e exames, a negativa da cobertura, comprovante de quitação das três últimas mensalidades e protocolos de reclamação contra a negativa da Operadora. Em seguida, um advogado com especialização na área de direito de saúde suplementar deverá ser consultado para propor a Ação com pedido de reparação por danos morais e medida liminar para que a cobertura do medicamento de alto custo, exame, terapia, cirurgia ou internação seja fornecida o mais rapidamente possível.

Todo o beneficiário que tiver urgência em iniciar ou continuar um tratamento médico e sofrer uma negativa abusiva poderá recorrer ao judiciário para buscar uma decisão logo no início do processo (liminar) que obrigue a Operadora a fornecer medicamento de alto custo, exame, terapia, cirurgia ou internação que lhe fora negada. O primeiro passo é reunir a documentação: contrato, prescrição médica com laudos e exames, a negativa da cobertura, comprovante de quitação das três últimas mensalidades e protocolos de reclamação contra a negativa da Operadora. Em seguida, um advogado com especialização na área de direito de saúde suplementar deverá ser consultado para propor a Ação com pedido de reparação por danos morais e medida liminar para que a cobertura do medicamento de alto custo, exame, terapia, cirurgia ou internação seja fornecida o mais rapidamente possível.

O advogado com especialização de Direito da Saúde Suplementar.

O valor médio está entre R$ 4.000,00 (mínimo aprox. permitido pela tabela da OAB) e R$ 10.000,00.

Normalmente em uma semana, mas em alguns casos como de internação e cirurgias urgentes pode sair entre 24h e 72h. O zelo profissional com o processo por parte do Advogado e a estratégia traçada para o caso pode contribuir muito para redução do prazo de concessão da liminar.