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Sim.

A Lei 11.804/2008 garante à gestante os chamados alimentos gravídicos, pedidos ao suposto pai. Basta apresentar indícios da paternidade, sem exame de DNA durante a gestação.

Os valores cobrem as despesas da gravidez, como consultas, exames, alimentação especial, medicamentos e parto. Com o nascimento, convertem-se em pensão alimentícia para a criança, até eventual revisão.

Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.

Não.

Convivência e pensão são obrigações independentes. A convivência é direito da criança, e o atraso na pensão não autoriza impedir as visitas.

O caminho é a execução de alimentos, que pode incluir penhora de bens e até prisão civil pelas três últimas parcelas em atraso. Impedir a convivência, por outro lado, pode caracterizar alienação parental.

Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.

Em regra, os dois.

A lei estabelece a guarda compartilhada como regra, mesmo sem acordo entre os pais, quando ambos estão aptos. Ela só deixa de se aplicar se um dos pais declarar que não a deseja ou se houver risco de violência doméstica ou familiar.

Guarda compartilhada significa decidir juntos sobre a vida dos filhos. Não exige dividir o tempo em partes iguais: define-se uma residência de referência e a convivência com o outro genitor.

Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.

Em regra, não.

Sair de casa não retira o direito à partilha. O que define a divisão é o regime de bens do casamento ou da união estável.

Há uma exceção importante: quem abandona o lar por dois anos, sem dar notícia nem reivindicar sua parte, pode perder para o ex-cônjuge a fração do imóvel urbano de até 250 m² em que o casal morava (usucapião familiar). Por isso, convém formalizar a saída, por exemplo com uma separação de corpos.

Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.