Direito Penal
Vasta experiência na advocacia criminal contenciosa perante a Justiça Estadual, a Justiça Federal e a Auditoria Militar, com atuação incisiva em todas as fases do processo.
Advogada associada
Dra. Gabriela do Amaral Monteiro
Defesa técnica e combativa
Advocacia criminal contenciosa perante a Justiça Estadual, Federal e Militar, da instrução ao Plenário do Júri e aos Tribunais Superiores.
OAB/RJ nº 198.520
Trajetória
Sobre a Dra. Gabriela
01
Graduada em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).
02
Especialista em Direito Público e Privado pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).
03
Pós-graduada em Direito Penal pelo IBMEC.
04
Cursando especialização em Criminal Compliance na PUC-Rio e pós-graduação em Defesas Penais pela Faculdade CEI.
05
Membro da Academia Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
06
Membro do International Center for Criminal Studies.
Áreas de atuação
Onde a Dra. Gabriela atua
Direito Eleitoral
Defesa técnica em investigações e ações penais por crimes eleitorais, com a mesma combatividade da atuação criminal.
Em detalhe
Advocacia criminal
Atuação incisiva em audiências, no Plenário do Júri e nos Tribunais, com defesa combativa em cada etapa do processo.
Atuação em juízo
- Condução de audiências de instrução e julgamento
- Sustentações orais
- Defesas combativas no Plenário do Tribunal do Júri
Instâncias
- Justiça Estadual
- Justiça Federal
- Auditoria Militar
- Tribunais de Justiça
- Tribunais Superiores
Informativos
Dúvidas frequentes em Direito Penal e Eleitoral
01 · Depoimento na delegacia
Sou obrigado a falar na delegacia?
Não.
A Constituição garante a quem é investigado o direito de permanecer em silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo.
O investigado também tem direito de ser assistido por advogado, que pode acompanhar o depoimento. Antes de falar, o mais prudente é conhecer a acusação e orientar-se com a defesa.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
02 · Prisão em flagrante
Fui preso em flagrante. O que acontece agora?
Audiência de custódia em até 24 horas.
A pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, que verifica a legalidade da prisão e as condições em que ocorreu.
Nessa audiência, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares, ou convertê-la em prisão preventiva. A atuação da defesa desde esse primeiro momento é decisiva.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
03 · Tribunal do Júri
Quais crimes vão a júri popular?
Os crimes dolosos contra a vida.
Homicídio, induzimento ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, quando intencionais, são julgados pelo Tribunal do Júri, conforme a Constituição.
Quem decide é o Conselho de Sentença, formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos. Por isso, a defesa em Plenário exige técnica jurídica e capacidade de comunicação com os jurados.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
04 · Crime eleitoral
Compra de votos é crime?
Sim.
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem em troca do voto configura corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), punida com reclusão de até quatro anos e multa. Responde também o eleitor que aceita a vantagem.
Além da esfera penal, a captação ilícita de sufrágio pode levar à cassação do registro ou do diploma do candidato, na Justiça Eleitoral.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
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