A marca é registrada no INPI para produtos ou serviços determinados, organizados nas 45 classes da Classificação Internacional de Nice: da 1 à 34 estão os produtos e da 35 à 45, os serviços. O registro só protege a marca nas classes e na especificação em que foi concedido. Escolher a classe errada pode deixar o negócio sem proteção onde ele realmente atua. Reunimos abaixo os casos que mais geram dúvida sobre classes de Nice marca e também a importância de escolher a classe certa para a sua classes de Nice marca.
- Software, aplicativos e SaaS
- Moda
- Alimentação
- Cursos, mentorias, infoprodutos, podcasts e influenciadores
- Saúde
- Serviços profissionais e outros casos frequentes
Software, aplicativos e SaaS: classe 9 ou classe 42?
Software baixável ou instalável, como aplicativos de celular e programas, fica na classe 9. Software oferecido pela internet sem download, no modelo SaaS (plataformas, sistemas em nuvem, hospedagem e desenvolvimento de software para terceiros), fica na classe 42.
- Aplicativo baixado da loja (App Store, Google Play): classe 9.
- Plataforma acessada pelo navegador, com assinatura: classe 42.
- Empresa que desenvolve software sob encomenda: classe 42.
- Negócio que tem app e também a versão web: em regra, as duas classes.
Moda: a marca de roupas precisa da classe 35?
Classes de Nice marca: entenda a importância da escolha correta
Registrar sua classes de Nice marca corretamente é essencial para garantir que você tenha proteção legal contra concorrentes. Cada classe representa um segmento específico do mercado, e uma escolha equivocada pode resultar em problemas futuros. Portanto, sempre consulte um especialista ao definir as classes de Nice marca para seu negócio.
Roupas, calçados e chapelaria estão na classe 25. A classe 35 cobre o comércio (loja física, loja virtual, revenda) e não protege o produto em si. Quem fabrica ou manda fabricar roupas com a própria marca precisa da classe 25; quem também tem loja com o mesmo nome pode precisar da 35.
- Roupas e calçados com a marca na etiqueta: classe 25.
- Loja ou e-commerce que vende várias marcas: classe 35.
- Bolsas, carteiras e artigos de couro: classe 18.
- Joias, bijuterias e relógios: classe 14. Perfumes e cosméticos: classe 3.
Alimentação: restaurante, produto embalado ou delivery?
Restaurantes, bares, lanchonetes, cafeterias e serviços de bufê estão na classe 43. Alimentos embalados vendidos com a marca ficam nas classes de produto, conforme o tipo: 29 (carnes, laticínios, conservas), 30 (café, pães, doces, massas, temperos), 32 (bebidas não alcoólicas e cervejas) e 33 (bebidas alcoólicas, exceto cervejas).
- Restaurante, hamburgueria, pizzaria: classe 43.
- Molho, granola ou doce vendido no mercado com a marca: classe 29 ou 30, conforme o produto.
- Serviço de entrega como atividade principal: classe 39.
- Marketplace que reúne vários restaurantes: em regra, classes 35 e 42.
Cursos, mentorias, infoprodutos, podcasts e influenciadores
Educação, cursos, treinamentos, mentorias, palestras, eventos e entretenimento estão na classe 41, inclusive quando oferecidos pela internet. Conteúdo gravado que o aluno baixa (e-book, videoaula para download) pode exigir também a classe 9. Publicidade, marketing e gestão de negócios para terceiros ficam na classe 35.
- Curso on-line, mentoria, palestra, canal de conteúdo: classe 41.
- E-book ou material baixável vendido com a marca: classe 9.
- Agência de marketing ou de publicidade para terceiros: classe 35.
- Podcast: produção é classe 41; a transmissão, quando é o serviço oferecido, é classe 38.
Saúde: clínicas, consultórios, suplementos e healthtechs
Serviços médicos, odontológicos, de psicologia, de fisioterapia, de estética e de nutrição estão na classe 44. Medicamentos e suplementos alimentares ficam na classe 5, e aparelhos e instrumentos médicos, na classe 10. Plataforma digital de saúde, como agendamento ou telemedicina por sistema próprio, costuma exigir também a classe 42.
- Clínica, consultório, centro de estética: classe 44.
- Suplemento ou fitoterápico com a marca: classe 5.
- Equipamento médico ou odontológico: classe 10.
- Cursos para profissionais de saúde: classe 41.
Serviços profissionais e outros casos frequentes
Cada tipo de serviço tem a sua classe. Os mais procurados são: serviços jurídicos (classe 45), contabilidade e consultoria empresarial (classe 35), serviços financeiros, seguros e imóveis (classe 36), construção e manutenção (classe 37), transporte e logística (classe 39) e franquias, como assessoria ao franqueado (classe 35).
- Escritório de advocacia: classe 45.
- Contabilidade e consultoria de gestão: classe 35.
- Imobiliária, corretora, fintech de crédito: classe 36.
- Construtora ou empresa de reformas: classe 37.
Como escolher com segurança
Antes do depósito, liste o que o negócio vende ou oferece hoje e o que pretende oferecer nos próximos anos. Para cada item, identifique se é produto ou serviço e a classe correspondente. Depois, faça a busca de anterioridade em cada classe escolhida, porque uma marca pode estar livre em uma classe e ocupada em outra afim. Cada classe é um pedido com taxa própria; os valores estão na tabela de taxas do INPI.
Para aprofundar, leia o artigo Classificação do Registro de Marca no INPI.
Perguntas frequentes
Quantas classes de Nice existem?
A Classificação de Nice tem 45 classes: da 1 à 34 são classes de produtos e da 35 à 45 são classes de serviços. O INPI usa a edição em vigor da classificação, e cada classe tem taxa própria.
Entender as classes de Nice marca é fundamental para qualquer empresário. A escolha certa pode fazer toda a diferença na proteção da sua marca e na sua atuação no mercado.
Registrar na classe 35 protege o meu produto?
Não. A classe 35 protege o serviço de comércio, como a loja física ou virtual, e não o produto com a marca. Para proteger o produto, é preciso registrar a marca na classe do próprio produto, como a 25 para roupas ou a 3 para cosméticos.
Se você está pensando em registrar a sua classes de Nice marca, saiba que é essencial entender todos os detalhes de cada classe e como elas se aplicam ao seu produto ou serviço.
Software fica na classe 9 ou na 42?
Software baixável ou instalável, como aplicativos, fica na classe 9. Software oferecido pela internet sem download (SaaS) e o desenvolvimento de software para terceiros ficam na classe 42. Quem oferece as duas formas, em regra, precisa das duas classes.
Além disso, o correto registro das classes de Nice marca pode evitar complicações legais no futuro e assegurar que sua marca esteja devidamente protegida.
Escolhi a classe errada. Posso corrigir depois?
Depois do depósito, não é possível trocar a classe do pedido nem ampliar a especificação. O caminho é fazer um novo pedido na classe correta, o que pode significar perder a prioridade da data original. Por isso a escolha da classe deve ser feita antes do depósito.
A escolha das classes de Nice marca deve ser feita com cuidado, pois isso garante que você esteja completamente amparado em termos legais no seu nicho de mercado.
Os termos técnicos estão explicados no glossário de propriedade intelectual. Para a escolha das classes do seu caso, veja a página do advogado de marcas.
Portanto, não subestime a importância de compreender as classes de Nice marca. Isso pode ser determinante para o sucesso e a proteção da sua marca ao longo do tempo.