Notícias - Propriedade Intelectual

Marca Permabond anulada por má-fé no pedido de caducidade

Notícia publicada originalmente em 21/02/2023.

A marca Permabond teve seus registros anulados pelo STJ após decisão unânime da 3ª turma. Um empresário havia requerido a caducidade da marca Permabond, que era titularidade de empresa estrangeira, e em seguida registrou-a em seu próprio nome, caracterizando má-fé processual.

O tribunal constatou que o empresário tinha conhecimento prévio da marca Permabond e tentou se apropriar dela para explorar produtos similares no Brasil, ofendendo normas da Lei da Propriedade Intelectual. O relator destacou que mesmo marcas sem alto renome recebem proteção mínima, impedindo registros que reproduzam ou imitem elementos característicos de marcas de terceiros.

Fonte: Migalhas, publicada em 21/02/2023.

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