Notícias - Propriedade Intelectual

Proteção ao direito autoral: ANCINE cria nova coordenação

Notícia publicada originalmente em 26/01/2023.

A proteção ao direito autoral ganhou estrutura própria na ANCINE com a criação da Coordenação de Proteção ao Direito Autoral, aprovada pela Diretoria Colegiada em janeiro. A nova coordenação, vinculada à Secretaria de Regulação, absorveu atribuições que antes integravam a Coordenação de Combate à Pirataria, refletindo a revisão das ações da Agência no combate à pirataria.

Com a medida, a ANCINE passou a atuar de forma articulada com a Secretaria dos Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura. A proteção ao direito autoral agora se direciona especificamente para estratégias de proteção dos direitos autorais e de propriedade do produtor brasileiro, considerando as inovações tecnológicas e novos modelos de negócios no mercado audiovisual. Uma Câmara Técnica sobre o tema foi reinstalada para potencializar ações conjuntas entre entidades públicas e privadas.

Fonte: www.gov.br, publicada em 26/01/2023.

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