A Justiça Federal apontou elementos de má-fé processual da Monsanto em ação que busca estender as patentes da Intacta. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo admitiu a Aprosoja MT e a Aprosoja Brasil no processo, ao lado do INPI, e transferiu o caso para o Distrito Federal. O juiz identificou aparente tentativa da empresa de escolher foro conveniente para afastar a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a defesa dos produtores mato-grossenses.
A Monsanto argumenta que o INPI demorou na análise dos pedidos para justificar a extensão das patentes e a continuação da cobrança de royalties. Porém, a decisão reconheceu que essas justificativas foram apresentadas apenas após questionamento e não guardam relação com a causa. A Aprosoja MT agora pode contestar os pedidos da empresa e recorrer de decisões, acompanhando o processo nas instâncias cabíveis para proteger os direitos dos produtores.
Fonte: Aprosoja MT, publicada em 05/11/2026.