Somos advogados especialistas em próteses, órteses e materiais cirúrgicos.
O que faz o advogado especialista em próteses, órteses e materiais cirúrgicos?
Como advogados especialistas em direito de saúde suplementar, auxiliamos usuários de plano de saúde em processos relativos a negativas de próteses, órteses e materiais cirúrgicos.
Seu plano negou a cobertura de próteses, órteses e materiais cirúrgicos?
Nosso escritório conta com advogados especialistas em próteses, órteses e materiais cirúrgicos, pois são especializados em direito da saúde suplementar. Desta forma, estamos preparados para atender demandas em que há negativa de próteses, órteses e materiais cirúrgicos.
O que são próteses, órteses e materiais cirúrgicos?
São insumos utilizados na assistência à saúde e relacionados a uma intervenção médica, odontológica ou de reabilitação, diagnóstica ou terapêutica.
Prótese: peça ou aparelho de substituição dos membros ou órgãos do corpo. Compreende qualquer material permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido (Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, publicada na seção 1, do DOU de 22 de outubro de 2013)
Órtese: peça ou aparelho de correção ou complementação de membros ou órgãos do corpo. Também definida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, sendo não ligados ao ato cirúrgico os materiais cuja colocação ou remoção não requeiram a realização de ato cirúrgico (Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, publicada na seção 1, do DOU de 22 de outubro de 2013).
Materiais cirúrgicos: todo o material e instrumentos cirúrgicos indispensáveis para a realização do procedimento cirúrgico.
O Plano é obrigado a fornecer órtese, prótese e material cirúrgico?
Sim, desde que previstos no rol do § 12, art. 10 da Lei 9.656/98 ou caso não sejam preencham os seguintes requisitos: I – exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II – existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
Como posso contestar a negativa de prótese, órtese ou material cirúrgico?
Nossos advogados especialistas em próteses, órteses e materiais cirúrgicos poderão lhe auxiliar administrativamente, interpondo recursos junto à operadora do plano de saúde demonstrando o direito e a necessidade justificadamente de fornecimento de próteses, órteses e materiais cirúrgicos.
Pela via judicial, o advogado especialista em cobertura de próteses, órteses e materiais cirúrgicos, como advogado especialista em direito da saúde suplementar, poderá ajuizar Ação Judicial buscando obrigar o plano de saúde a garantir a cobertura de próteses, órteses e materiais cirúrgicos, de modo a proporcionar melhor mobilidade, função e qualidade de vida do paciente.
Restando dúvidas sobre cobertura de próteses, órteses e materiais cirúrgicos envie um e-mail para juridico@avilanascimento.adv.br, ou entre em contato pelo telefone (21) 3208-3838 ou pelo WhatsApp (21) 97272-8787.
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