Direito Médico, Odontológico e Veterinário
Assessoria jurídica a médicos, dentistas, médicos-veterinários e clínicas, na prevenção de conflitos e na defesa em processos judiciais e administrativos.
Advogada associada
Dra. Marcela Machado Nascimento
Segurança jurídica e compromisso
Cuidar e preservar a reputação dos profissionais de saúde, atuando com seriedade e ética.
OAB/RJ nº 185.831
Trajetória
Sobre a Dra. Marcela
01
Graduada em Direito pela UBM, Centro Universitário de Barra Mansa.
02
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo LEGALE.
03
Pós-graduada em Direito Médico e Odontológico pela EPD, Escola Paulista de Direito.
04
Diversos cursos de especialização em Direito Médico.
Áreas de atuação
Onde a Dra. Marcela atua
Atuação preventiva
Documentos, orientação sobre publicidade e assessoria personalizada para que o profissional de saúde exerça sua atividade com segurança jurídica.
Em detalhe
Direito Médico
Atuação preventiva, judicial e extrajudicial voltada à proteção do profissional de saúde e de sua reputação.
Atuação preventiva
- Elaboração de documentos médicos, como contratos de prestação de serviços e Termos de Consentimento Livre e Esclarecido
- Consultoria em publicidade médica
- Consultoria em assuntos diversos da atuação do profissional de saúde
- Assessoria jurídica personalizada
Atuação judicial
- Ações de erro médico, falha no dever informacional e demais demandas em que o profissional de saúde for réu
- Ações diversas em que o profissional de saúde for autor
Atuação extrajudicial
- Conselhos de Classe (CRM, CRO, CRMV, entre outros)
- Procon
- Delegacias
- Outros órgãos administrativos
Informativos
Dúvidas frequentes em Direito Médico
01 · Responsabilidade
O médico responde por todo resultado ruim?
Não.
Em regra, o médico assume obrigação de meio: compromete-se a empregar a técnica adequada, não a garantir a cura. Responde quando age com culpa, isto é, negligência, imprudência ou imperícia.
Há exceções, como a cirurgia plástica estética, em que a jurisprudência entende haver obrigação de resultado. Por isso, prontuário completo e documentação adequada são a melhor defesa.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
02 · Consentimento
O Termo de Consentimento protege o profissional?
Ajuda muito, mas não é escudo absoluto.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido comprova que o paciente foi informado sobre riscos, benefícios e alternativas. A falta dessa informação, por si só, pode gerar o dever de indenizar.
Termos genéricos têm pouco valor. O documento deve ser específico para o procedimento e ser explicado ao paciente. Ele não afasta a responsabilidade por erro técnico.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
03 · Publicidade
Posso divulgar fotos de antes e depois?
Depende das regras do seu conselho.
Cada conselho profissional tem normas próprias de publicidade. Na Medicina, as regras atuais do CFM passaram a admitir o antes e depois em determinadas condições, com caráter educativo e sem promessa de resultado.
Em qualquer caso, é indispensável a autorização expressa do paciente. A publicidade irregular é uma das causas mais frequentes de processos éticos.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
04 · Conselho de Classe
Recebi uma denúncia no Conselho. E agora?
Responda no prazo, com orientação.
Em regra, a denúncia dá início a uma sindicância, em que o profissional é chamado a se manifestar. Uma resposta bem fundamentada pode levar ao arquivamento, sem abertura de processo ético-profissional.
O que se declara ao Conselho pode repercutir em ações cíveis e criminais. Por isso, convém contar com acompanhamento jurídico desde a primeira manifestação.
Resposta geral, de caráter informativo. Cada caso exige análise própria.
Contato
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