Notícia publicada originalmente em 01/08/2023.
O registro de desenho industrial brasileiro foi simplificado com a entrada em vigor da adesão do Brasil ao Acordo de Haia. Designers brasileiros passaram a poder proteger até 100 obras em até 96 países por meio de apenas uma solicitação internacional junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), eliminando a necessidade de múltiplos pedidos individuais.
A adesão trouxe vantagens como gestão centralizada, pagamento único em francos suíços, dispensa de procuradores em todos os países signatários e redução significativa de custos. O registro de desenho industrial protege aspectos ornamentais de objetos reproduzíveis industrialmente, com proteção inicial de cinco anos renovável até 25 anos no Brasil. O procedimento pode ser realizado online na plataforma eHague em inglês, francês ou espanhol.
Fonte: Agência Brasil, publicada em 01/08/2023.