Notícias - Propriedade Intelectual

Compra de palavras-chave com marca concorrente é concorrência desleal

Notícia publicada originalmente em 27/06/2024.

A compra de palavras-chave com marca concorrente em plataformas de publicidade digital configura concorrência desleal, conforme decisões recentes da Justiça brasileira. O TJ/SP condenou empresa que utilizava marcas registradas de concorrente em anúncios no Google Ads, impondo multa diária e indenizações por danos morais e materiais. O STJ também estabeleceu precedentes ao classificar essa prática como meio fraudulento de desvio de clientela e ato parasitário.

Empresas que adotam a estratégia de compra de palavras-chave com marca concorrente enfrentam sérias consequências jurídicas, incluindo litígios caros e danos à reputação corporativa. A Justiça brasileira demonstrou rigor ao rejeitar essa prática, reafirmando que o respeito aos direitos de propriedade industrial é essencial para uma concorrência leal e saudável no mercado digital.

Fonte: Migalhas, publicada em 27/06/2024.

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