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Cota de tela audiovisual prorrogada até 2038 pelo Senado

Notícia publicada originalmente em 13/12/2023.

O Senado aprovou projeto de lei que prorroga a cota de tela audiovisual até 2038, mantendo a obrigatoriedade de exibição de produções nacionais na TV paga. A proposta também conferiu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) competência para intervir em casos de pirataria de obras audiovisuais, permitindo que a agência interrompa ou suspenda o uso não autorizado de conteúdos protegidos por direito autoral na TV paga e na internet.

O texto foi aprovado inicialmente em agosto no Senado, sofreu alterações na Câmara em outubro e retornou à Casa para reavaliação antes de ser aprovado novamente. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: G1, publicada em 13/12/2023.

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