Notícias - Propriedade Intelectual

Pirataria de conteúdo audiovisual resulta em primeira condenação criminal

Notícia publicada originalmente em 25/03/2024.

A pirataria de conteúdo audiovisual resultou na primeira condenação criminal do país nesta matéria. Um homem foi sentenciado a cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão pela 5ª Vara Criminal de Campinas por transmitir serviços ilegais de IPTV e vender acesso a canais de televisão paga sem autorização. O réu administrava mais de 20 mil clientes cadastrados e acumulou faturamento superior a R$ 4 milhões em um ano.

A condenação considerou violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo conforme o Código Penal. O caso originou-se da Operação 404, iniciada em 2019 e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com participação da Polícia Civil e agências internacionais, que visa desmantelar organizações criminosas envolvidas com pirataria de televisão paga e dispositivos TV box ilegais.

Fonte: Estadão, publicada em 25/03/2024.

error: Content is protected !!
Rolar para cima