Notícia publicada originalmente em 24/09/2026.
A quebra de patente do Mounjaro ganhou impulso legislativo com a apresentação do projeto de lei 5.427/2026 pelo senador Paulo Paim. O texto declara de interesse público as patentes e pedidos de patente relativos a medicamentos à base de tirzepatida utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade, abrindo caminho para que o Poder Executivo conceda licença compulsória temporária e não exclusiva sobre essas patentes, desde que cumpridos os requisitos legais.
O projeto não efetua a quebra de patente do Mounjaro de forma imediata, mas constitui o primeiro passo jurídico necessário para essa ação. A Anvisa havia aprovado o medicamento para diabetes tipo 2 e ampliou a indicação para obesidade em 2025. Projeto semelhante foi apresentado na Câmara dos Deputados, ambos aguardando tramitação nas respectivas casas legislativas.
Fonte: Congresso em Foco, publicada em 24/09/2026.