Notícia publicada originalmente em 29/09/2026.
A semelhança entre marcas Lactofull e Lactofur levou o TRF da 2ª região a manter a nulidade do registro de Lactofull. O tribunal considerou que ambas as marcas, utilizadas em produtos veterinários, compartilham estrutura sonora predominante e sequência visual praticamente idêntica, diferenciando-se apenas nas terminações finais. A proximidade entre as denominações, aliada à atuação das empresas no mesmo segmento, foi considerada suficiente para gerar risco de confusão ou associação pelo consumidor.
O relator afastou argumentos de que a coexistência das marcas no mercado ou a reduzida força distintiva do prefixo “Lacto” validariam o registro. O tribunal também rejeitou a necessidade de prova concreta de consumidores confundidos, reafirmando o caráter preventivo da vedação legal. A decisão reforçou que as manifestações técnicas do INPI não vinculam o Poder Judiciário no exercício do controle de legalidade dos atos administrativos.
Fonte: Migalhas, publicada em 29/09/2026.