Notícia publicada originalmente em 03/08/2026.
A cobrança de royalties da tecnologia Intacta, soja transgênica desenvolvida pela Bayer, tornou-se objeto de disputa no Superior Tribunal de Justiça entre a empresa e a Aprosoja. Enquanto a Bayer sustentou que outros direitos de propriedade intelectual justificam a continuidade dos royalties mesmo após vencimento de algumas patentes, a Aprosoja argumentou que as patentes venceram e que o fundamento jurídico para a cobrança desapareceu.
O INPI reconheceu na ação que o contrato seria nulo por falta de objeto, e o Judiciário já havia decidido em primeira e segunda instância que os direitos de propriedade intelectual nunca foram especificados pela empresa. A Aprosoja considerou a cobrança indevida, enquanto a Bayer afirmava que o royalty se justificava pelo valor agregado da tecnologia e pelo acesso aos mercados internacionais que ela proporcionava aos produtores.
Fonte: Globo Rural, publicada em 03/08/2026.