Notícia publicada originalmente em 02/07/2026.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.143/2025, que amplia o prazo de proteção a cultivares de 18 para 25 anos para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, plantas ornamentais e cana-de-açúcar. O relator deputado Arnaldo Jardim argumentou que a mudança adequa a legislação brasileira aos ciclos produtivos mais longos dessas espécies e aproxima o país do padrão internacional da Upov, além de fortalecer a pesquisa agrícola e reduzir assimetrias que afastam investimentos estrangeiros.
O texto aprovado também alterou regras sobre autorização para multiplicação de material vegetativo de cana-de-açúcar, estabelecendo novo critério baseado em área mínima de quatro módulos fiscais ou 150 hectares, prevalecendo o que for maior. Como o módulo fiscal varia por região, essa mudança produzirá efeitos distintos entre os municípios brasileiros. O projeto retornou ao Senado para nova análise devido às alterações realizadas na Câmara.
Fonte: Congresso em Foco, publicada em 02/07/2026.