Notícia publicada originalmente em 09/06/2026.
A extinção de marca por falta de renovação foi mantida pelo STJ em decisão unânime da 4ª turma. O caso envolveu o registro da marca Profile, concedido ao INPI em 1998, que deixou de ser renovado pela titular IMT durante procedimento administrativo de caducidade. Posteriormente, o INPI concedeu à Michelin o registro da marca Profiler, gerando disputa judicial.
O tribunal entendeu que a existência de procedimento de caducidade em curso não justificava o descumprimento dos prazos legais de renovação. O ministro relator concluiu que o recurso administrativo possuía efeito suspensivo, mantendo o registro vigente e exigindo o cumprimento das obrigações legais. A decisão validou a extinção do registro e o posterior registro da marca semelhante pela Michelin.
Fonte: Migalhas, publicada em 09/06/2026.