Notícia publicada originalmente em 06/05/2026.
A ANCINE publicou a Instrução Normativa nº 174 para regulamentar o combate à pirataria audiovisual na internet, conforme previsto na Lei nº 14.815/2024. A norma estabeleceu procedimentos para identificação, análise e contenção da oferta ilegal de conteúdos audiovisuais, ampliando significativamente o escopo de atuação administrativa da Agência. Foram adotadas tecnologias como bloqueio dinâmico de domínios e endereços IP, alcançando também aplicativos e serviços associados a TV boxes.
Nos projetos-piloto realizados, foram bloqueados mais de 10,7 mil alvos, com redução de 80,5% no acesso a serviços ilegais. A ANCINE formalizou cooperação técnica com a ANATEL para o bloqueio administrativo de serviços ilegais de distribuição de conteúdo audiovisual, e participou da Operação 404 com cooperação internacional envolvendo Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido.
Fonte: SET, publicada em 06/05/2026.