Notícias - Propriedade Intelectual

Perícia em algoritmo do iFood é suspensa por risco a segredo industrial

Notícia publicada originalmente em 13/04/2026.

A perícia em algoritmo do iFood foi suspensa liminarmente por decisão do TRT da 13ª região. Um trabalhador havia requerido a análise técnica do algoritmo da plataforma em reclamação trabalhista sobre vínculo de emprego, e a vara de origem deferiu o pedido. O iFood impetrou mandado de segurança argumentando que a perícia em algoritmo violaria o direito à preservação de segredo industrial e comprometeria sua propriedade intelectual, pois envolveria acesso ao código-fonte considerado central em seu modelo de negócio.

O magistrado concedeu a liminar reconhecendo a plausibilidade jurídica da tese da empresa e o risco de dano irreversível. Destacou que a exposição do código-fonte revelaria informações estratégicas e afetaria a competitividade, sendo o dano decorrente da quebra de sigilo de difícil reparação, pois se concretiza com a simples divulgação das informações. A suspensão permanecerá até o julgamento final do mandado de segurança.

Fonte: Migalhas, publicada em 13/04/2026.

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