Notícia publicada originalmente em 09/03/2026.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União a aumentar o repasse de verbas ao INPI, determinando que o órgão elabore um plano de reestruturação. A decisão da 1ª Turma Especializada buscava aumentar a efetividade do exame de marcas e patentes, reduzindo os prazos médios de concessão, que eram de um ano e meio para marcas e 4,3 anos para patentes.
A arrecadação prevista para o período era de R$ 1,057 bilhão, mas apenas R$ 554 milhões eram repassados ao INPI. A decisão admitia recurso.
Fonte: Valor Econômico, publicada em 09/03/2026.