Notícia publicada originalmente em 17/01/2026.
O plágio de manuais técnicos da Embrapa resultou na condenação de uma editora pela 5ª turma do TRF da 1ª região. A empresa havia comercializado três livros com reprodução literal e não autorizada de trechos de obras técnicas da instituição, configurando violação de direitos autorais patrimoniais e morais.
A corte manteve integralmente a sentença que condenou os responsáveis ao pagamento de R$ 2.385,41 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, além de determinar a divulgação da titularidade das obras em jornais de grande circulação e proibir a republicação dos livros. O tribunal rejeitou argumentos da editora sobre desproporcionalidade da condenação e sobre a condição de empresa pública da Embrapa afastar a proteção autoral.
Fonte: Migalhas, publicada em 17/01/2026.