Notícia publicada originalmente em 26/09/2025.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3375/24, que aumenta as sanções para pirataria e falsificação de produtos. A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes, eleva a pena de reclusão de no máximo 1 ano para 2 a 4 anos, tanto para reprodução ou alteração não autorizada de marca registrada quanto para comercialização de produtos falsificados, além de multa.
O relator, deputado Augusto Coutinho, sugeriu que a apreensão e destruição de produtos se aplique apenas a bens com marcas efetivamente falsificadas, evitando atingir produtos que apenas violem direitos de propriedade industrial. A mudança previne ampliação de prazos de proteção de patentes que prejudicaria a produção de medicamentos genéricos. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação em Plenário.
Fonte: Congresso em Foco, publicada em 26/09/2025.