Notícia publicada originalmente em 17/07/2025.
A patente do Ozempic foi objeto de recurso da Novo Nordisk ao Superior Tribunal de Justiça, que aguardava decisão sobre aceitar ou não o julgamento do caso. O laboratório dinamarquês argumentava que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial levou 13 anos para analisar o pedido, reduzindo significativamente o período de exclusividade de comercialização do medicamento, que expiraria em março de 2024.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou a extensão em segunda instância, respaldado em decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a prorrogação automática por atraso do Inpi. Mesmo que o STJ aceitasse analisar o recurso, a patente do Ozempic só seria prorrogada se os ministros votassem favoravelmente à empresa, permitindo que genéricos e similares fossem comercializados a preços significativamente menores.
Fonte: ICTQ, publicada em 17/07/2025.