Notícia publicada originalmente em 24/07/2025.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial divulgou o Manual do Usuário da Caducidade de Patente em seu portal. O documento, produzido pela Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, apresenta os fundamentos jurídicos da caducidade de patente, sua evolução desde o século XIX e o processamento administrativo no INPI.
A caducidade de patente é um mecanismo que permite extinguir o registro quando o titular não o explora por período mínimo de três anos contado do depósito do pedido, sem justificativa válida. O instituto destacou que esse instrumento equilibra os direitos individuais do titular com os interesses coletivos relacionados ao progresso tecnológico, livre concorrência e bem-estar social, impedindo que a exclusividade seja usada como obstáculo ao acesso à tecnologia.
Fonte: Monitor Mercantil, publicada em 24/07/2025.