Notícia publicada originalmente em 14/03/2025.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Bayer que suspendeu uma decisão de dezembro de 2024 garantindo aos produtores de soja o direito de reembolso de royalties pagos pela patente da Intacta RR2 PRO após seu vencimento. A tecnologia, adquirida pela Bayer quando comprou a Monsanto em 2016, foi objeto de ação judicial iniciada em 2017 por produtores mato-grossenses que buscavam cancelar as patentes.
Com a liminar, a Bayer conseguiu manter o status quo enquanto o Tribunal de Justiça analisa o mérito do recurso de apelação. O Supremo Tribunal Federal havia decidido em 2023 que direitos de patente não poderiam ser estendidos além de 20 anos do depósito, afetando R$ 1,3 bilhão em royalties que foram devolvidos aos produtores. A Aprosoja-MT manifestou confiança de que o Poder Judiciário continuará respondendo aos reclamos dos produtores quanto à cobrança de royalties sobre patentes vencidas.
Fonte: Globo Rural, publicada em 14/03/2025.