Como o despacho aparece
Parecer 911: sem anterioridades
O INPI não encontrou desenhos anteriores que afetem a novidade ou a originalidade. É o cenário ideal para o titular que pretende notificar um copiador, negociar uma licença ou entrar com ação: o parecer reforça a validade do registro.
Parecer 912: com anterioridades
O INPI encontrou desenhos anteriores que, segundo o parecer, podem afetar a novidade ou a originalidade. Se o parecer concluir pela ausência de algum requisito dos arts. 95 a 98, ele servirá de fundamento para a instauração de nulidade de ofício (art. 111, parágrafo único), e o titular terá 60 dias para se defender quando ela for notificada. Convém pedir a cópia do parecer e preparar a defesa desde já.
Quando vale a pena pedir
- Antes de agir contra terceiros: o acusado de cópia costuma alegar a nulidade do registro; um parecer favorável antecipa essa discussão.
- Antes de licenciar ou vender o registro: o parecer dá segurança ao negócio.
- Com cautela, quando o titular conhece anterioridades próximas: o exame pode acabar provocando a nulidade.
Se houver processo de nulidade ou ação judicial em curso, o exame fica sobrestado até a decisão (despacho 1256).
Um exemplo prático
Uma fabricante de embalagens pediu o exame de mérito de desenho industrial antes de notificar um concorrente que copiava o seu frasco. O parecer não encontrou anterioridades, e a notificação passou a contar com a avaliação do INPI sobre novidade e originalidade, o que deu mais segurança à cobrança.
Erros comuns no exame de mérito de desenho industrial
- Pedir o exame sem conhecer o mercado: se houver anterioridades relevantes, o parecer desfavorável pode levar à instauração de nulidade de ofício (art. 111, parágrafo único, da LPI).
- Ignorar o parecer com anterioridades: ele deve ser respondido com argumentos técnicos sobre as diferenças de forma.
Despachos relacionados
Como acompanhar o processo de desenho industrial
Os despachos de desenho industrial saem na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, e os prazos contam da data da revista, em dias corridos. Alguns são muito curtos, como as exigências de 5 dias. Por isso, quem deposita um desenho industrial deve conferir a RPI toda semana ou contar com um acompanhamento profissional, sem depender apenas dos avisos por e-mail do INPI.
Perguntas frequentes
O exame de mérito é obrigatório?
Não. O registro vale sem ele. O exame é uma faculdade do titular, que pode pedi-lo a qualquer tempo enquanto o registro estiver em vigor.
O parecer 912 anula o meu registro?
Não diretamente. O parecer é uma opinião técnica; se concluir que falta novidade ou originalidade, o INPI instaura a nulidade de ofício, e o titular tem 60 dias para se manifestar antes da decisão.
Um terceiro pode pedir o exame de mérito?
Não. O exame do art. 111 é requerido pelo titular. O terceiro que quer contestar o registro usa o processo de nulidade.
Recebeu um parecer de mérito?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Lemos o parecer e as anterioridades e indicamos, sem compromisso, o melhor caminho para o registro.
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