Despachos de desenho industrial no INPI: tabela completa

Todos os códigos, o que significam e os prazos que abrem

Cada movimentação de um pedido ou registro de desenho industrial é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), na seção de Desenhos Industriais, com um código de despacho. Reunimos abaixo todos os códigos usados pelo INPI, com o que significam e o prazo que abrem. Os despachos que mais pedem atenção têm página própria, com explicação detalhada. Os prazos contam da publicação na RPI, e não do recebimento do aviso.

Os despachos que mais pedem atenção

Pedido em andamento

Depois da concessão

Tabela completa dos códigos

Depósito e exame formal

Código Despacho e prazo
005 Exigência formal
O pedido tem falha formal e foi recebido provisoriamente. Prazo: 5 dias; sem resposta, o pedido é considerado inexistente (art. 103).
395 Exigência de pagamento
Falta ou diferença na retribuição do depósito. Prazo: 5 dias (arts. 103 e 221); sem resposta, o pedido é considerado inexistente.
860 Notificação do depósito (exame formal concluído)
O pedido passou no exame formal e segue para o exame técnico. Sem prazo para o titular.
009 Notificação do depósito com requerimento de sigilo
Processamento suspenso por 180 dias (art. 106, § 1º). O pedido pode ser retirado em até 90 dias do depósito.
1214 Notificação do depósito (exame formal de designação concluído)
Pedido internacional, pelo Sistema de Haia, que designa o Brasil: segue para o exame técnico.
033 Pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida
A exigência de pagamento não foi respondida em 5 dias. O pedido não produz efeitos (art. 103).
047 Pedido inexistente por falta de pagamento
A retribuição do depósito não foi paga. O pedido não produz efeitos (arts. 101 e 103).
091 Pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida
O cumprimento da exigência de pagamento foi insatisfatório. O pedido não produz efeitos (art. 103).
112 Pedido inexistente por exigência formal não respondida
A exigência formal não foi respondida em 5 dias (art. 103).
113 Pedido inexistente por exigência formal não cumprida
O cumprimento da exigência formal foi insatisfatório (art. 103).
1005 Pedido inexistente por falta de requisitos mínimos
O pedido não tinha os dados mínimos para ser recebido (arts. 101 e 103).
1208 Numeração anulada
Anulada a numeração do pedido ou registro.

Exame técnico

Código Despacho e prazo
136 Exigência técnica
O examinador pede correções, quase sempre nas figuras. Prazo: 60 dias; sem resposta, arquivamento definitivo (art. 106, § 3º).
142 Sobrestamento do exame técnico
Exame suspenso até a decisão de pedidos, registros ou petições anteriores indicados no complemento.
135 Perda de prioridade
A prioridade reivindicada não atendeu ao art. 99. Recurso em 60 dias; o exame fica suspenso até a decisão.
024 Indeferimento do pedido
Pedido negado, em regra com base no art. 100. Recurso em 60 dias (art. 212).
139 Arquivamento definitivo por falta de cumprimento de exigência técnica
A exigência técnica não foi respondida em 60 dias. Encerra-se a via administrativa, sem recurso (arts. 106, § 3º, e 212, § 2º).
106 Arquivamento definitivo por falta de procuração
A procuração não foi apresentada em 60 dias do primeiro ato no processo (art. 216, § 2º). Sem recurso.

Concessão e certificados

Código Despacho e prazo
158 Concessão de registro
Nasce o registro. Abre-se o prazo de 5 anos para nulidade administrativa; se pedida em 60 dias, os efeitos ficam suspensos (art. 113).
579 Emissão de segunda via de certificado de registro
Segunda via disponível no portal do INPI.
648 Reemissão de segunda via de certificado de registro
Segunda via reemitida.
1202 Reemissão de certificado de registro
Certificado reemitido.
1203 Reemissão de certificado de registro (em prorrogação)
Certificado reemitido no processo de prorrogação.
575 Emissão de cópia oficial de registro
Cópia oficial para comprovar prioridade unionista no exterior.
576 Emissão de cópia oficial de pedido de registro
Cópia oficial do pedido para comprovar prioridade unionista no exterior.

Exame de mérito (art. 111)

Código Despacho e prazo
907 Notificação de requerimento de exame de novidade e originalidade
O titular pediu o exame de mérito do registro.
911 Parecer de novidade e originalidade: não foram encontradas anterioridades
Parecer favorável ao registro.
912 Parecer de novidade e originalidade: foram encontradas anterioridades
Se o parecer concluir pela ausência de requisito, servirá de base para a nulidade de ofício (art. 111, parágrafo único).
1256 Sobrestamento do exame quanto à novidade e originalidade
Exame de mérito suspenso até o fim do processo de nulidade ou da ação judicial.

Nulidade administrativa

Código Despacho e prazo
400 Instauração de processo de nulidade a requerimento
Um terceiro pediu a nulidade. Manifestação do titular em 60 dias (art. 114).
437 Instauração de processo de nulidade de ofício
O INPI instaurou a nulidade. Manifestação do titular em 60 dias (art. 114).
1010 Intimação para manifestação do titular e do requerente
Emitido o parecer, as partes têm prazo comum de 60 dias para se manifestar (art. 115).
499 Sobrestamento da instrução técnica
Instrução suspensa, conforme o complemento do despacho.
1289 Exigência em grau de recurso ou nulidade
A Presidência pede providências, no prazo indicado no complemento.
530 Requerimento provido (nulo o registro)
Registro declarado nulo, com efeitos desde o depósito (art. 112, § 1º).
532 Requerimento não provido (mantida a concessão)
Registro mantido.

Recursos

Código Despacho e prazo
360 Notificação de recurso
Interposto recurso. Contrarrazões de qualquer interessado em 60 dias (art. 213).
235 Recurso não provido (decisão mantida)
A decisão recorrida foi mantida. Encerra-se a via administrativa.
236 Novo impedimento legal em grau de recurso
A Presidência identificou novo impedimento ao registro.
237 Recurso provido (reformada para deferimento)
A decisão foi reformada em favor do pedido.
369 Recurso provido (reformada para indeferimento)
A decisão foi reformada para indeferir.
370 Recurso provido (outros)
Recurso provido com outro resultado, indicado no complemento.
1009 Recurso provido (para prosseguir o exame do pedido)
O exame do pedido deve continuar.

Manutenção e extinção

Código Despacho e prazo
870 Extinção pela falta de pagamento
Quinquênio ou prorrogação não pagos, nem no prazo extraordinário (arts. 108, 119, III, e 120).
161 Extinção pela expiração do prazo de vigência
Terminou a vigência, no máximo 25 anos do depósito (art. 119, I).
414 Extinção por falta de procurador no Brasil
Titular domiciliado no exterior sem procurador no País (arts. 119, IV, e 217).
496 Emissão de certidão de averbação (em renovação)
Certidão de averbação da renovação emitida.

Petições

Código Despacho e prazo
089 Exigência de pagamento (em petição)
Falta ou diferença no pagamento de uma petição. Prazo: 60 dias (arts. 220 e 224).
192 Exigência de conformidade
Exigência para que a petição atenda às formalidades legais (art. 220).
267 Exigência em exame de petição
Adequação da petição. Prazo: 60 dias, conforme o complemento.
227 Sobrestamento do exame (em petição)
Exame da petição suspenso até a decisão de processos anteriores indicados.
270 Deferimento da petição
Petição deferida. Na seção de manutenções, indica a prorrogação deferida.
271 Indeferimento da petição
Petição indeferida, com a motivação no complemento.
185 Arquivamento de petição
Petição arquivada. Recurso em 60 dias.
413 Correção do objeto da petição
Corrigido o objeto da petição.
428 Decisão de não conhecer da petição
Petição não conhecida, por exemplo por ter sido apresentada fora do prazo ou sem o comprovante de pagamento (arts. 218 e 219).
566 Petição de retificação atendida
Retificação deferida, conforme o complemento.
567 Petição de retificação não atendida
Retificação negada, conforme o complemento.
699 Ato de prejudicar petição
Petição prejudicada, por exemplo por duplicidade.

Outros despachos

Código Despacho e prazo
402 Anulação de despacho (em processo)
Despacho anterior anulado, por ter sido indevido.
403 Anulação de despacho (em petição)
Despacho anterior anulado, por ter sido indevido.
462 Notificação de procedimento judicial
Há ação judicial sobre o pedido ou registro.
639 Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Decisão judicial definitiva sobre o pedido ou registro.
523 Emissão de certidão de andamento
Certidão de andamento emitida.
537 Emissão de certidão de busca por titular
Certidão de busca de desenhos industriais por titular emitida.
577 Emissão de cópia reprográfica simples
Cópia simples do processo emitida.
578 Emissão de cópia reprográfica autenticada
Cópia autenticada do processo emitida.

Fonte: Tabela de Códigos de Despachos de Desenhos Industriais do INPI, conferida com as edições da RPI. Nos despachos de exigência de pagamento do depósito (395), a RPI aplica o prazo de 5 dias dos arts. 103 e 221 da LPI.

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