Notícia publicada originalmente em 12/11/2024.
A extensão de patentes de medicamentos tornou-se objeto de disputa judicial entre fabricantes de referência e genéricos. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2021, pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que permitia vigência superior aos 20 anos legais de proteção. Empresas estrangeiras donas das fórmulas originais argumentam que a decisão foi inesperada e prejudicou seus negócios, enquanto fabricantes de genéricos, representados pelo Grupo FarmaBrasil, apoiam a decisão.
O conflito envolveu 62 medicamentos, incluindo Saxenda, Ozempic e Stelara. As empresas internacionais, agrupadas na Interfarma, alegaram que outros países concedem recomposição de prazo quando há atraso administrativo na concessão da patente. O Grupo FarmaBrasil, porém, considerou essa pretensão uma tentativa de contornar a decisão do STF.
Fonte: Biored Brasil, publicada em 12/11/2024.