Estas são as retribuições oficiais (taxas) cobradas pelo INPI pelos serviços mais usados de marcas, patentes e desenhos industriais, conforme a tabela em vigor desde agosto de 2025 (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025). Os valores não incluem honorários profissionais. A guia (GRU) é emitida no próprio sistema do INPI e deve ser paga antes do protocolo do serviço.
Para aqueles que buscam informações detalhadas, a tabela de taxas INPI é uma referência essencial.
A tabela de taxas INPI é fundamental para entender os custos associados aos registros de marcas e patentes.
O conhecimento da tabela de taxas INPI ajuda a planejar o investimento em propriedade intelectual.
Quem tem direito ao desconto
O desconto é de 50% e vale para pessoas físicas (sem participação em empresa do ramo do serviço pedido), microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Pessoas físicas de baixa renda inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência têm isenção nos serviços de entrada (como o pedido de registro de marca e o depósito de patente) e 50% nos demais serviços com desconto. Em caso de mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto. Nem todos os códigos admitem desconto.
Marcas
Tabela de taxas INPI
O pedido de marca é cobrado por classe. A especificação pré-aprovada usa itens da lista do INPI e custa metade da especificação de livre preenchimento. Desde a nova tabela, o primeiro decênio, que corresponde à concessão do registro, não tem custo.
É importante consultar a tabela de taxas INPI para evitar surpresas durante o processo de registro.
| Código | Serviço | Valor integral | Com desconto |
|---|---|---|---|
| 389 | Pedido de registro, especificação pré-aprovada, por classe | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| 394 | Pedido de registro, especificação de livre preenchimento, por classe | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
| 372 | Primeiro decênio (concessão), prazo ordinário, por classe | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 373 | Primeiro decênio (concessão), prazo extraordinário, por classe | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 338 | Cumprimento de exigência decorrente de exame formal | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| 340 | Cumprimento de exigência | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| 332 | Oposição, por classe | R$ 520,00 | R$ 260,00 |
| 3022 | Oposição com restrição de alegações (art. 124, XIX), por classe | R$ 360,00 | R$ 180,00 |
| 339 | Manifestação | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| 3000 | Recurso contra indeferimento, por classe | R$ 700,00 | R$ 350,00 |
| 333 | Recurso (exceto contra indeferimento), primeiro processo | R$ 700,00 | R$ 350,00 |
| 3015 | Contrarrazões ao recurso ou à nulidade | R$ 180,00 | R$ 90,00 |
| 336 | Nulidade administrativa de registro, por classe | R$ 850,00 | R$ 425,00 |
| 337 | Caducidade, por classe | R$ 590,00 | R$ 295,00 |
| 374 | Prorrogação, prazo ordinário, por classe | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
| 375 | Prorrogação, prazo extraordinário, por classe | R$ 2.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 3020 | Trâmite prioritário por motivo estratégico ou de política pública | R$ 890,00 | R$ 445,00 |
Patentes
No pedido de patente, o depósito e o pedido de exame são pagos separadamente. As anuidades começam no início do terceiro ano contado do depósito e aumentam conforme a idade da patente. A expedição da carta-patente no prazo ordinário não tem custo.
A tabela de taxas INPI também se aplica aos pedidos de patente, facilitando o entendimento dos custos.
| Código | Serviço | Valor integral | Com desconto |
|---|---|---|---|
| Depósito de pedido de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição (inclusive entrada na fase nacional do PCT), eletrônico | R$ 260,00 | R$ 130,00 | |
| Pedido de exame de invenção (até 10 reivindicações) | R$ 870,00 | R$ 435,00 | |
| 204 | Pedido de exame de modelo de utilidade | R$ 560,00 | R$ 280,00 |
| 202 | Publicação antecipada | R$ 90,00 | R$ 45,00 |
| 207 | Cumprimento de exigência | R$ 130,00 | R$ 65,00 |
| 212 | Expedição de carta-patente, prazo ordinário | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 214 | Recurso | R$ 1.580,00 | R$ 790,00 |
| 220 | Anuidade de pedido de invenção, prazo ordinário | R$ 400,00 | R$ 200,00 |
| 222 | Anuidade de patente de invenção, 3º ao 6º ano | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
| 224 | Anuidade de patente de invenção, 7º ao 10º ano | R$ 1.600,00 | R$ 800,00 |
| 226 | Anuidade de patente de invenção, 11º ao 15º ano | R$ 2.200,00 | R$ 1.100,00 |
| 228 | Anuidade de patente de invenção, 16º ano em diante | R$ 2.800,00 | R$ 1.400,00 |
| 240 | Anuidade de pedido de modelo de utilidade, prazo ordinário | R$ 240,00 | R$ 120,00 |
| 242 | Anuidade de modelo de utilidade, 3º ao 6º ano | R$ 600,00 | R$ 300,00 |
| 244 | Anuidade de modelo de utilidade, 7º ao 10º ano | R$ 960,00 | R$ 480,00 |
| 246 | Anuidade de modelo de utilidade, 11º ano em diante | R$ 1.320,00 | R$ 660,00 |
| 279 | Trâmite prioritário estratégico ou de política pública | R$ 890,00 | R$ 445,00 |
| 277 | Patent Prosecution Highway (PPH) | R$ 1.780,00 | R$ 890,00 |
Desenhos industriais
O registro de desenho industrial vigora por dez anos contados do depósito, com manutenção a cada quinquênio e prorrogação por até três períodos de cinco anos.
Para o registro de desenhos industriais, a tabela de taxas INPI é igualmente relevante.
| Código | Serviço | Valor integral | Com desconto |
|---|---|---|---|
| 100 | Pedido de registro de desenho industrial | R$ 350,00 | R$ 175,00 |
| 104 | Cumprimento de exigência decorrente de exame formal | R$ 170,00 | R$ 85,00 |
| 105 | Cumprimento de exigência | R$ 170,00 | R$ 85,00 |
| 129 | Segundo quinquênio, prazo ordinário | R$ 630,00 | R$ 315,00 |
| 131 | Prorrogação (renovação), prazo ordinário | R$ 840,00 | R$ 420,00 |
| 153 | Recurso contra indeferimento | R$ 560,00 | R$ 280,00 |
| 161 | Outros recursos | R$ 560,00 | R$ 280,00 |
| 108 | Manifestação em processo de nulidade | R$ 130,00 | R$ 65,00 |
Os prazos extraordinários (pagamento fora do prazo ordinário) têm valores próprios, em geral maiores. Para os serviços que não aparecem aqui, como transferência, alteração de nome, certidões, cópias e pedidos pelo Protocolo de Madri, consulte a tabela oficial completa. Valores conferidos nas tabelas oficiais do INPI em outubro de 2026.
Conferir a tabela de taxas INPI é fundamental para manter a conformidade com as normas do INPI.
Perguntas frequentes
As informações da tabela de taxas INPI são atualizadas regularmente, garantido que você tenha os valores mais recentes.
Quanto custa a taxa do INPI para registrar uma marca?
Você pode acessar a tabela de taxas INPI diretamente no site do INPI para obter mais detalhes.
A taxa do pedido de registro de marca é de R$ 880,00 por classe com especificação pré-aprovada, ou R$ 1.720,00 com especificação de livre preenchimento. Pessoas físicas, MEI, ME e EPP pagam metade: R$ 440,00 e R$ 860,00. A concessão (primeiro decênio) não tem custo.
Quem tem desconto nas taxas do INPI?
Têm 50% de desconto as pessoas físicas, os MEI, as microempresas, as empresas de pequeno porte, as empresas simples de inovação, as instituições de ciência e tecnologia, as entidades sem fins lucrativos e os órgãos públicos. Pessoas de baixa renda no CadÚnico e pessoas com deficiência têm isenção nos serviços de entrada.
Além disso, a tabela de taxas INPI fornece orientações sobre os descontos disponíveis para diferentes categorias de solicitantes.
Quanto custa renovar o registro de marca?
A prorrogação do registro de marca custa R$ 1.000,00 por classe no prazo ordinário (último ano de vigência) e R$ 2.000,00 no prazo extraordinário (seis meses após o vencimento). Com desconto, R$ 500,00 e R$ 1.000,00.
As taxas mencionadas na tabela de taxas INPI são uma parte crucial do planejamento de registro.
Quanto custa depositar uma patente no INPI?
O depósito eletrônico de pedido de patente custa R$ 260,00 (R$ 130,00 com desconto). O pedido de exame é pago à parte: R$ 870,00 para invenção com até 10 reivindicações e R$ 560,00 para modelo de utilidade, com 50% de desconto para quem tem direito.
Verifique a tabela de taxas INPI ao preparar sua documentação para evitar erros.
Tabelas oficiais
A tabela de taxas INPI garante que você esteja ciente de todos os custos envolvidos no processo de registro.
Leia também
Quer saber quanto custa o seu caso, com honorários e taxas? Veja a página do advogado de marcas ou a do advogado de patentes.
Por fim, a consulta à tabela de taxas INPI é uma prática recomendada para todos os interessados em registro de marcas e patentes.