Notícia publicada originalmente em 16/05/2025.
O combate à pirataria digital ganhou novo instrumento com a assinatura de acordo entre Anatel e Ancine. A parceria operacionaliza competência da Ancine estabelecida pela Lei nº 14.815/2024, permitindo que a agência solicite aos provedores de banda larga o bloqueio de sites e aplicativos que distribuem conteúdo audiovisual pirata, enquanto a Anatel coordena a efetivação junto aos mais de 20 mil provedores do país.
O acordo amplia as ações anteriores da Anatel, que desde fevereiro de 2023 combatia a pirataria de TV Box. Entre outubro de 2018 e maio de 2025, a agência apreendeu 1,5 milhão de aparelhos não homologados avaliados em R$ 353,2 milhões. Com o laboratório antipirataria inaugurado em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios utilizados para distribuição ilegal de conteúdo.
Fonte: Congresso em Foco, publicada em 16/05/2025.