Notícia publicada originalmente em 27/06/2026.
A cobrança de royalties em semente salva foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.610.728/RS. Um produtor gaúcho que guardou parte de sua colheita para replantar na safra seguinte recebeu cobrança de royalties, prática que gerou conflito entre o direito do agricultor de reservar sementes e a proteção de patentes de melhoramento genético. O tribunal entendeu que cada novo ciclo de replantio representa uma nova exploração da propriedade intelectual, não apenas uso contínuo de um grão já pago.
A Lei de Proteção de Cultivares garante ao agricultor o direito de salvar semente para uso próprio, mas empresas sementeiras passaram a cobrar valores adicionais em cada plantio. Os valores envolvidos nessa disputa chegam a R$ 15 bilhões no país. O Projeto de Lei 1702/2019 tramita na Câmara dos Deputados para ampliar prazos de proteção das cultivares e criar novas regras sobre o uso próprio de sementes salvas.
Fonte: Super Rádio Tupi, publicada em 27/06/2026.