Notícia publicada originalmente em 08/09/2025.
O ministro Dias Toffoli convocou audiência pública para 27 de outubro a fim de discutir direitos autorais na era digital no contexto do Recurso Extraordinário com Agravo 1542420. O caso envolve a revisão de contratos celebrados por Roberto e Erasmo Carlos com a editora Fermata do Brasil entre 1964 e 1987, questionando a validade desses acordos diante do uso das músicas por plataformas de streaming.
A audiência receberia argumentos de compositores, artistas, intérpretes, produtores, especialistas e entidades da sociedade civil. O ministro destacou que os direitos autorais na era digital envolvem conflitos constitucionais relevantes, como a tensão entre proteção autoral e acesso à cultura, além de questões sobre patentes e marcas em relação ao desenvolvimento tecnológico e econômico.
Fonte: stf noticias, publicada em 08/09/2025.