Notícia publicada originalmente em 25/01/2026.
A extensão das patentes do Ozempic e Rybelsus foi negada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decisão unânime. A Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil havia solicitado a prorrogação de 7 e 12 anos para os registros dos princípios ativos utilizados nesses medicamentos, argumentando que o INPI havia concedido as patentes com atraso significativo. O tribunal manteve a negação da primeira instância, alinhando-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2021, que estabeleceu que todas as patentes devem vigorar por 20 anos contados da data do depósito do pedido.
A decisão representa a primeira de um colegiado do TRF-1 após o precedente do STF e integra um conjunto de ações similares em tramitação. Partes interessadas apresentaram argumentos divergentes: enquanto a Interfarma defendeu que o pedido não contrariava a decisão suprema, fabricantes de genéricos e grupos como FarmaBrasil argumentaram que a extensão das patentes do Ozempic e Rybelsus desrespeitaria o entendimento da Corte Suprema e concederia prazo superior ao devido.
Fonte: AMB – Associação Médica Brasileira, publicada em 25/01/2026.