Notícia publicada originalmente em 27/05/2026.
A extensão de patentes do PLP 32 voltou a ser tema de divergência na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado no início do ano, pretende modificar a Lei de Propriedade Industrial para instituir mecanismos de ajuste do prazo de patentes que sofreram atraso administrativo não imputável ao titular, com compensação de até 5 anos. O relator Beto Richa argumentou que a demora do INPI prejudica a inovação e reduz o tempo efetivo de proteção das patentes, desestimulando investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Entidades como IDEC, Sociedade Brasileira de Bioética, ABIFINA e PróGenéricos manifestaram rejeição ao projeto. Os críticos alegaram que a extensão de patentes fere a segurança jurídica, aumenta a dependência do Brasil a empresas estrangeiras, prejudica o acesso a medicamentos e beneficia principalmente multinacionais farmacêuticas. O tema continuava em debate na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara antes de um encaminhamento definitivo.
Fonte: Futuro da Saúde, publicada em 27/05/2026.