Notícia publicada originalmente em 21/08/2025.
O impedimento de bloqueio de recursos do INPI recebeu aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O PLP 143/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as despesas do Instituto na relação de gastos que não podem ser cortados, equiparando-as a investimentos em inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o relator, a proteção orçamentária do INPI contribui para melhorar a qualidade dos serviços de registro de marcas, concessão de patentes e outros serviços prestados pela autarquia federal, evitando atrasos tecnológicos e perdas econômicas ao país.
Fonte: Senado, publicada em 21/08/2025.