Notícia publicada originalmente em 18/01/2026.
A marca Anitta venceu disputa administrativa contra a farmacêutica Farmoquímica no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O INPI impediu a ampliação do uso comercial do nome artístico da cantora para além do vermífugo Annita, registrado desde 2004, especialmente para segmentos como cosméticos. O órgão reconheceu que a marca Anitta constitui nome artístico protegido pela Lei de Propriedade Industrial e não pode ser registrado por terceiros sem autorização expressa da titular.
O instituto destacou que a notoriedade do nome garante proteção ampliada para evitar confusão, diluição de marca ou aproveitamento indevido de reputação. A decisão também considerou a existência de colisões com registros anteriores como “Anita”, “ANNYTA.COM” e “ANITA COSMÉTICOS”. O INPI manteve válido apenas o registro do nome para uso na produção de gin por empresa independente, analisando cada pedido conforme o segmento e risco de confusão.
Fonte: Âncora 1, publicada em 18/01/2026.