Notícia publicada originalmente em 14/10/2024.
A marca de alto renome Vogue, detida pela Conde Nast Brasil, conquistou decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP que proibiu a Vogue Hotel Ltda de utilizar o termo associado à publicação de moda. O tribunal condenou a empresa hoteleira ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 20 dias, por não possuir registro de marca para o uso do vocábulo.
O colegiado reconheceu que a marca de alto renome Vogue, registrada pelo INPI em 2019, goza de proteção em todos os ramos de atividade. Embora o hotel tivesse nome comercial inscrito na Junta Comercial desde 1969, o tribunal determinou a suspensão do uso por falta de registro pleno da marca. O pedido de indenização foi negado, pois o tribunal concluiu que não houve má-fé, considerando que o hotel utilizava o nome há mais de 50 anos antes do reconhecimento da exclusividade.
Fonte: Migalhas, publicada em 14/10/2024.