Notícia publicada originalmente em 16/03/2026.
A patente do Ozempic expirou conforme o prazo de 20 anos estabelecido pela Lei 9.279/1996, após a Quarta Turma do STJ barrar a prorrogação solicitada pela fabricante. O tribunal entendeu que o interesse coletivo e o acesso da população a tratamentos devem prevalecer sobre interesses individuais de laboratórios, seguindo jurisprudência do STF que consolidou que atrasos administrativos do INPI não justificam extensão de monopólio.
Com a expiração da patente do Ozempic, o princípio ativo semaglutida passou a integrar o domínio público, permitindo que outras indústrias farmacêuticas registrem versões genéricas e similares. A Anvisa manteve restrições à manipulação da substância até que medicamentos de referência com insumo sintético fossem registrados, garantindo segurança e qualidade no fornecimento.
Fonte: CNN Brasil, publicada em 16/03/2026.