Notícia publicada originalmente em 20/09/2025.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a prorrogação da patente dos medicamentos Victoza e Saxenda, produzidos pela Novo Nordisk. A decisão reafirmou que o prazo de vigência das patentes é de 20 anos contados do depósito, sem exceções, mesmo diante de atrasos administrativos do INPI. O relator fundamentou-se em precedentes do Supremo Tribunal Federal, destacando que o backlog do instituto não pode servir como justificativa para estender monopólios.
A suspensão da patente dos medicamentos Victoza e Saxenda permanece válida até o julgamento final da apelação pelo TRF1. O tribunal também considerou o impacto social da prorrogação, com potencial aumento de preços prejudicial à saúde pública. A decisão pode facilitar a entrada de genéricos e biossimilares no mercado e servir como precedente para casos semelhantes envolvendo medicamentos estratégicos.
Fonte: CNN Brasil, publicada em 20/09/2025.