Notícia publicada originalmente em 17/03/2026.
A redução de prazos para exame de patentes foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em votação realizada na terça-feira. O projeto de lei 4.972/2019 altera procedimentos centrais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, reduzindo o tempo de sigilo para 12 meses, o prazo de pedido de exame para 18 meses e fixando em 30 dias o prazo para atendimento de exigências do órgão. A proposta segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
O objetivo principal é combater o backlog de patentes no Brasil e modernizar a gestão do INPI. O projeto também determina que recursos arrecadados pelo instituto sejam aplicados obrigatoriamente nele próprio, proibindo repasse ao Tesouro Nacional, e exige publicação anual de relatório sobre aplicação de recursos e cumprimento de metas para redução gradual dos prazos de execução dos serviços.
Fonte: Senado Federal, publicada em 17/03/2026.