Notícia publicada originalmente em 11/05/2026.
O trâmite prioritário de marcas foi ampliado pelo INPI através das Portarias Normativas nº 66 e 67/2026, publicadas em abril de 2026 e vigentes desde 1º de maio. A medida criou uma fila separada de exame para pedidos de registro que se enquadram em situações específicas, como startups, negócios em marketplaces, comunidades tradicionais e casos envolvidos em ações judiciais.
A nova regra não significa aprovação automática, mas reduz o tempo de espera pela decisão do INPI. Foram estabelecidas cotas de 3.000 requerimentos em 2026, divididos em dois quadrimestres de 1.500 cada, com limite máximo de 10 protocolos por requerente. O trâmite prioritário de marcas mantém a análise normal quanto à distintividade, colisão com marcas anteriores e impedimentos legais.
Fonte: Movimento Econômico, publicada em 11/05/2026.