Notícia publicada originalmente em 24/06/2026.
A revisão da Lei de Propriedade Industrial foi anunciada pelo INPI através de um Grupo de Trabalho criado para modernizar as regras de patentes no Brasil. A iniciativa ocorre em paralelo à tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que abordam temas como licenciamento compulsório de medicamentos e ajuste de prazos de vigência de patentes, motivados por casos específicos como a tirzepatida e a polilaminina.
O PL 160/26 autoriza a licença compulsória da tirzepatida em situações de preços elevados ou insuficiência de oferta. Já o PL 5.810/25 e o PLC 32/26 propõem mecanismos para ajustar o prazo de vigência das patentes em razão de atrasos no exame, limitado a cinco anos. A revisão da Lei de Propriedade Industrial previu consulta pública para discussão mais ampla sobre o sistema de proteção patentária brasileiro.
Fonte: Migalhas, publicada em 24/06/2026.