Notícia publicada originalmente em 24/11/2025.
A semelhança marca Sigvara e Vivara levou o TJ/SP a condenar empresa por concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial confirmou que o uso comercial de Sigvara geraria confusão no mercado, especialmente porque ambas atuam em joias, semijoias e bijuterias. O INPI já havia indeferido o pedido de registro de Sigvara, reconhecendo semelhança visual, gráfica e fonética com Vivara.
O Tribunal determinou a cessação imediata do uso da marca Sigvara, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil. As empresárias foram condenadas a indenizar a Vivara em R$ 30 mil por danos morais, enquanto os danos materiais seriam apurados em liquidação por arbitramento, conforme critérios da lei de propriedade industrial.
Fonte: Migalhas, publicada em 24/11/2025.