Notícia publicada originalmente em 14/11/2024.
O Sistema de Madri ganhou uma nova página informativa lançada pelo INPI em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O registro de marca internacional obtido por meio do Sistema de Madri tem validade de 10 anos e pode ser renovado indefinidamente, com possibilidade de renovação quando o prazo expirar ou dentro de um período de carência de seis meses após a expiração.
Antes de solicitar o registro internacional, o titular deve possuir ou ter requerido um registro de marca nacional junto ao INPI, denominado “pedido ou registro de base”. O registro internacional depende desse registro de base por cinco anos a partir de sua data, e será cancelado se o registro de base deixar de ter efeito nesse período. As taxas envolvem pagamento ao INPI em reais e à OMPI em francos suíços, variando conforme os países de proteção desejados.
Fonte: Monitor Mercantil, publicada em 14/11/2024.