Notícia publicada originalmente em 25/06/2025.
A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste foi formalizada pelo Decreto Legislativo 174/25, publicado no Diário Oficial da União. O tratado simplifica o procedimento de depósito de material biológico necessário em pedidos de patente de microrganismos utilizados em vacinas e medicamentos. O decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguardando ratificação por decreto presidencial para entrar em vigor.
Com a adesão, pesquisadores brasileiros poderão depositar amostras em Autoridades Internacionais de Depósito (IDAs) localizadas no Brasil, eliminando a necessidade de usar instituições estrangeiras. Essa mudança reduz custos e facilita a proteção de inovações em biotecnologia. Instituições como Cenargen/Embrapa e Fiocruz poderão ser credenciadas como IDAs, ampliando a participação brasileira em redes internacionais de inovação nos mais de 80 países que integram o tratado.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados, publicada em 25/06/2025.