Antes de investir em nome, logotipo e embalagem, saiba se a sua marca está disponível para registro. A busca de anterioridade examina marcas já registradas ou em exame no INPI, indicações geográficas e impedimentos legais, e orienta a melhor estratégia de depósito. É fundamental realizar uma busca anterioridade marca INPI para evitar problemas futuros.
Ávila Nascimento Advocacia · 30 anos de atuação exclusiva em propriedade intelectual · Agente da Propriedade Industrial desde 1998
Por que pesquisar antes de depositar
O INPI não avisa, no momento do depósito, se o nome escolhido já tem dono. O pedido entra na fila, é publicado, fica aberto a oposições e só meses depois recebe a decisão. Se houver marca anterior semelhante em segmento afim, o resultado mais comum é o indeferimento com base no art. 124, XIX, da Lei 9.279/96, e o tempo e as taxas já pagos não voltam.
O risco não termina com a concessão. Um registro obtido sobre marca alheia pode ser anulado: no próprio INPI, em até 180 dias da concessão, ou na Justiça Federal, em até cinco anos. Enquanto isso, a empresa investiu em fachada, embalagens, site, perfis e anúncios com um nome que talvez precise abandonar.
A busca de anterioridade existe para inverter essa ordem: primeiro se descobre se o caminho está livre, depois se investe. Em 30 anos de prática, aprendemos que só é dono quem registra e não deixa registrar, e as duas coisas começam por uma boa pesquisa.
O que a busca examina
- Marcas idênticas e semelhantes. Semelhança gráfica, fonética e de ideia, e não apenas a grafia exata do nome.
- Classes e segmentos afins. O conflito não depende de a outra marca estar na mesma classe: basta que os produtos ou serviços sejam afins.
- Pedidos ainda em exame. Um pedido anterior pendente também bloqueia o seu, mesmo que ainda não tenha sido concedido.
- Indicações geográficas. Concedidas e pendentes, nacionais e estrangeiras, que a pesquisa limitada à base de marcas não alcança.
- Impedimentos legais. As proibições do art. 124 da LPI, como termos genéricos ou descritivos, símbolos oficiais, nomes civis e sinais que induzem a erro sobre a origem do produto.
- Estratégia de depósito. Classes adequadas, forma de apresentação (nominativa, mista ou figurativa) e especificação dos produtos ou serviços.
O resultado vem acompanhado de orientação objetiva: seguir com o depósito, ajustar o sinal ou escolher outro nome.
Como funciona
A busca de anterioridade é a primeira etapa do nosso serviço de registro de marca: é ela que orienta o depósito do pedido no INPI.
- Você nos envia o nome pretendido, o logotipo (se houver) e uma descrição da atividade ou dos produtos.
- Pesquisamos nas bases de marcas e de indicações geográficas do INPI, considerando variações do nome e segmentos afins.
- Analisamos os resultados à luz da Lei 9.279/96, das diretrizes do Manual de Marcas e da jurisprudência.
- Orientamos sobre a viabilidade do registro e, se for o caso, sobre ajustes no nome, classes e forma de apresentação.
- Depositamos, se você decidir seguir, e acompanhamos o pedido na Revista da Propriedade Industrial até a decisão final.
Sua marca leva o nome de uma cidade ou região?
O Brasil já tem 171 indicações geográficas nacionais reconhecidas pelo INPI, além das estrangeiras, e o número cresce a cada mês. Cada uma reserva um nome de lugar para determinado produto ou serviço, e o art. 124, IX, da LPI veda o registro desse nome como marca. Uma pesquisa feita apenas na base de marcas não enxerga esse impedimento, que também vale para indicações ainda em exame.
Por isso, sempre que a marca contém nome de cidade, região ou gentílico, nossa busca de anterioridade inclui as indicações geográficas concedidas e pendentes.
Leia mais: Nome da cidade na marca: o risco oculto das indicações geográficas
Perguntas frequentes
A busca de anterioridade é obrigatória? Não. O INPI aceita o depósito sem pesquisa prévia. Mas depositar sem busca significa descobrir um conflito só depois de pagar as taxas e esperar meses pela decisão.
A busca garante que a marca será registrada? Não. A decisão é do INPI, e pedidos depositados poucos dias antes podem ainda não aparecer na base. A busca reduz o risco de forma significativa e permite escolher um nome com mais chance de concessão.
Posso fazer a busca sozinho no site do INPI? Pode, mas a base retorna sobretudo coincidências literais. Avaliar semelhança fonética e de ideia, afinidade entre segmentos, indicações geográficas e proibições legais exige análise técnica.
Ter CNPJ ou domínio na internet já protege minha marca? Não. Nome empresarial e domínio não conferem direito de marca. A propriedade da marca, com exclusividade em todo o território nacional, se adquire pelo registro no INPI (art. 129 da LPI).
Minha marca tem o nome da minha cidade. Posso registrar? Depende. O nome de lugar pode integrar uma marca, desde que não seja indicação geográfica para aquele produto ou serviço e não induza falsa procedência (arts. 124, IX e X, e 181 da LPI). A busca verifica exatamente isso.
O escritório também faz busca de patentes? Sim. A pesquisa do estado da técnica para patentes é um serviço distinto, com metodologia própria, tratado caso a caso.
Antes de registrar, pesquise
Envie o nome pretendido e uma breve descrição da sua atividade. Nossa equipe analisa a disponibilidade da marca no INPI e orienta os próximos passos.
Ávila Nascimento Advocacia · OAB/RJ · Barra da Tijuca, Rio de Janeiro · (21) 3802-3838 · segunda a sexta, das 9h às 18h
