Como o despacho aparece
Quem pode se opor e por quê
Qualquer interessado pode apresentar oposição nos 60 dias seguintes à publicação do pedido (art. 158 da LPI). O fundamento mais comum é a existência de marca anterior semelhante para produtos ou serviços iguais ou afins (art. 124, XIX). Também aparecem a alegação de que o titular conhecia a marca do opositor (art. 124, XXIII) e a de marca notoriamente conhecida (art. 126); nesses dois casos, o opositor precisa comprovar, em 60 dias, que depositou o seu próprio pedido de registro, sob pena de a oposição não ser conhecida (art. 158, § 2º).
O prazo: 60 dias para a manifestação
A manifestação não é obrigatória, mas é a única oportunidade de o titular apresentar a sua versão antes do exame. Sem ela, o INPI examina o pedido tendo diante de si apenas os argumentos do opositor. O prazo conta da publicação da notificação na RPI.
Estratégias de defesa
- Manifestação técnica: demonstrar as diferenças entre os sinais, entre os produtos ou serviços e entre os públicos, e a possibilidade de convivência sem confusão.
- Atacar a base da oposição: verificar se a marca do opositor está em uso, em vigor e com a mesma especificação; uma marca sem uso há mais de cinco anos pode ter a caducidade requerida.
- Acordo: em muitos casos, um acordo de convivência ou a restrição da especificação resolve o conflito com menos custo e tempo.
O que acontece se nada for feito
O pedido segue para o exame de mérito com a oposição sem resposta. Se o INPI acolher os argumentos do opositor, o pedido é indeferido, e restará apenas o recurso, já em posição mais difícil.
Perguntas frequentes
A oposição significa que vou perder a marca?
Não. A oposição é um pedido do terceiro; a decisão é do INPI, que pode rejeitá-la. Uma boa manifestação aumenta as chances de o pedido seguir adiante.
Quanto tempo o INPI leva para decidir depois da oposição?
A decisão vem no exame de mérito, que pode levar meses depois do fim do prazo de manifestação. O processo deve ser acompanhado até lá.
Posso negociar com quem se opôs?
Sim. Acordos de convivência são comuns e podem levar à retirada da oposição, desde que bem redigidos para proteger os dois lados.
Recebi a notificação muito depois da publicação. Ainda há prazo?
O prazo conta da publicação na RPI, não do recebimento do aviso. Convém conferir a data da revista imediatamente.
Seu pedido recebeu oposição?
Envie o número do processo pelo WhatsApp. Lemos a oposição e indicamos, sem compromisso, a melhor estratégia de resposta dentro do prazo.